A
ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula
obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a
política nacional de educação, há muitos anos. Contudo, ainda há muito o que
planejar e estudar para que, com esta medida, melhorem as condições de equidade
e de qualidade da Educação Básica.
Conforme pesquisas, 81,7% das crianças de seis anos
estão na escola, sendo que 38,9% frequentam a Educação Infantil, 13,6% as
classes de alfabetização e 29,6% já estão no Ensino Fundamental (IBGE, Censo
Demográfico 2000).
Esse dado
reforça o propósito de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, uma vez
que permite aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional. Os
setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma vez que as crianças de seis
anos da classe média e alta já se encontram majoritariamente incorporadas ao sistema
de ensino – na pré-escola ou na primeira série do Ensino Fundamental. A opção
pela faixa etária dos 6 aos 14 e não dos 7 aos 15 anos para o Ensino Fundamental
de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino de inserir
progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar. A inclusão, mediante a
antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais
focalizadas no Ensino Fundamental. Assim, observadas as balizas legais
constituídas desde outras gestões, elas podem ser implementadas positivamente
na medida em que podem levar a uma escolarização mais construtiva. Isto porque
a adoção de um ensino obrigatório de nove anos iniciando aos seis anos de idade
pode contribuir para uma mudança na estrutura e na cultura escolar.
No
entanto, não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos
e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura
de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos,
considerando o perfil de seus alunos. O objetivo de um maior número de anos de
ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de
convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma
aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do
aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do
tempo. No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente
para que os educandos aprendam mais.
Seu
ingresso no Ensino Fundamental obrigatório não pode constituir-se em medida meramente
administrativa. O cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o
conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas.
As orientações pedagógicas, por sua vez, estarão atentas a essas
características para que as crianças sejam respeitadas como sujeitos do
aprendizado.
Dificuldades enfrentadas
Planejar
a oferta de vagas em número suficiente para atender toda a demanda, adequação
dos espaços físicos e do material pedagógico, quantidade de professores e de
profissionais de apoio, com formação adequada e plano de carreira.
Acompanhar
e participar das discussões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica, que estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.
Reorganizar
o Ensino Fundamental, tendo em vista não apenas o primeiro ano, mas sim todos
os seus nove anos.
Re-elaborar
a proposta pedagógica da Secretaria de Educação.
Re-elaborar
o projeto pedagógico da escola.
Estabelecer
política de formação continuada para professores, gestores e profissionais de
apoio pelo respectivo sistema de ensino.
O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de
nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de seis anos?
Não. A
Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, não tem como objetivo
preparar crianças para o Ensino Fundamental; tem objetivos próprios que devem
ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando
e educando crianças no tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro
ano do Ensino Fundamental a criança de seis
anos,
assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta
curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas
dessa infância.
Opiniões
Por parte dos professores, á um certo sentimento de angústia e
frustração, por conta da incerteza em relação as mudanças já citadas
anteriormente. O trabalho pedagógico feito visa a centralização da
alfabetização, Esse aspecto acentua a preocupação com a dificuldade em acolher
as culturas e linguagens infantis, incluindo-se a brincadeira de faz-de-conta.
Existe também um certo receio sobre os espaços físicos das escolas
Referências
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino
fundamental de nove anos-orientações gerais. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/9anosgeral.pdf>. Acesso em: 25 de
agosto de 2014.
SOUZA MORO, Catarina. Ensino fundamental de 9 anos: o que dizem as professoras do 1.° ano.Tese
–Doutorado em educação, Universidade Federal do Paraná,2009. Disponível : http://www.scielo.br/pdf/er/n34/18.pdf Acesso em: 25 de agosto de 2014.
